Foi publicado no dia 1º de outubro, na Editora OAB Digital, o artigo “Considerações sobre a (im)possibilidade de o Poder Legislativo...

Alteração legislativa assegura que mães e bebês tenham mais tempo de convivência após alta hospitalar, em situações de complicações no...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de grande impacto ao decidir que a multa aplicada em razão do...

Foi publicado no último dia 24, pela Editora OAB Digital o artigo “Lei nº 9.873/1999: Como se dá a prescrição intercorrente em infrações...

Foi publicado no último dia 24 de setembro na Editora Migalhas, o artigo elaborado por Aldem Johnston. O texto analisa os parâmetros de...

Na última quarta-feira, dia 17 de setembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de recursos especiais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de setembro de 2025, que as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a custear...

Recentemente, em 17 de setembro de 2025, o Governo Federal publicou a MP nº 1.318/2025, que alterou a Lei nº 11.196/2005, para instituir...

Foi publicado no último dia 10 de setembro na Editora OAB Digital, o artigo elaborado por Aldem Johnston. O texto analisa a alteração da...

Foi promulgada no dia 09/09/2025, a Emenda Constitucional nº 136/2025 que “ altera a Constituição Federal, o Ato das...

A partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais deverão estar georreferenciados, inclusive aqueles com área igual ou inferior...

Publicada em 29 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB Nº 2.278/25 da Receita Federal atribuiu às fintechs algumas das obrigações tributárias acessórias já impostas às instituições financeiras tradicionais. Essa medida tem como principal objetivo combater crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, e decorre de três operações em curso, Carbono Oculto, Quasar e Tank conduzidas, entre outros, pela PF, MPF e MP/SP. Antes da nova n

O Tribunal Superior do Trabalho, em sessões realizadas entre os dias 15 e 25 de agosto de 2025, fixou 69 (sessenta e nove) novas teses...

Em recente decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.166.582/SC), sob relatoria da Ministra Nancy...

Em 8 de agosto de 2025, o Brasil deu um passo decisivo em direção à modernização do licenciamento ambiental com a promulgação da Lei nº...

Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adotou um novo entendimento que limita a cobrança de...

O Governo Federal editou, em 13 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025, criando um conjunto de medidas para minimizar o...

O Presidente da República sancionou, em 04 de agosto de 2025, os Decretos nº 12.572 e 12.573, publicados no Diário Oficial da União no...

O Presidente da República sancionou, em 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177/25, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte,...

Foi publicado, em 23 de julho de 2025, o Decreto Estadual nº 59.024/2025, que introduz mudanças relevantes na fruição do incentivo fiscal...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp nº 2.172.289/MA, reafirmou recentemente um entendimento relevante para a proteção...

A ausência de depósito prévio corretamente realizado pode implicar que o recurso não seja conhecido.  O Tribunal Superior do Trabalho,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão recente para estabelecer o entendimento de que a substituição da...