top of page
INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Licenciamento Ambiental – O que você precisa saber
Nos últimos tempos muito tem se falado em empreendedorismo, contudo, um fator de grande relevância não pode passar despercebido por quem...
31 de mar.2 min de leitura
Competência para licenciar não se confunde com a competência para fiscalizar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
28 de fev.1 min de leitura
STF Exige Adoção Obrigatório do Sinaflor para Emissão de ASV.
Em decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ficou determinado que, em até 60 (sessenta) dias, todos os estados e municípios das...
29 de jan.2 min de leitura
Sancionada Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
No último dia 12, o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de...
20 de dez. de 20242 min de leitura
Estados e Municípios podem determinar a exigência de Licença Ambiental para as atividades que entenderem pertinentes, decide o STF, em decisão unânime.
Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a possibilidade de Estados e Municípios ampliarem a...
29 de nov. de 20242 min de leitura
Novas Instruções Normativas da CPRH para Licenciamento Ambiental de Energia Solar e Eólica.
A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) publicou recentemente duas Instruções Normativas que estabelecem os...
25 de out. de 20243 min de leitura
STJ confirma intransferibilidade de multas ambientais aos herdeiros.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recentemente um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
30 de set. de 20242 min de leitura
IBAMA publica nova instrução normativa para os projetos de recuperação de área degradada ou área alterada – PRAD
Trata-se da Instrução Normativa - IN nº 14/2024, que substituiu a IN nº 04/2011, detalhando os conceitos específicos e definindo novos...
22 de jul. de 20242 min de leitura
STJ valida intimação por edital em processo administrativo ambiental
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial (REsp) 2.021.212/PR,...
27 de jun. de 20241 min de leitura
STJ decide que a ausência de prova técnica específica não inviabiliza reconhecimento do dever de reparação ambiental por dano notório
Em recente decisão publicada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 2.065.347-PE asseverou que a...
30 de mai. de 20242 min de leitura
O direito à informação ambiental: entenda as teses fixadas pelo STJ sobre o tema
O direito à informação ambiental: entenda as teses fixadas pelo STJ sobre o tema O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro...
19 de abr. de 20242 min de leitura
A fiscalização ambiental orientadora e o critério de dupla visita devem ser observados nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar (LC) nº 123 de 2006 - estabelece que a fiscalização...
21 de mar. de 20242 min de leitura
Logística reversa de embalagens: Estados preveem prazo para a entrega do relatório anual de desempenho
As empresas envolvidas na comercialização, importação ou fabricação de produtos com embalagens devem estar cientes dos prazos para...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Licenciamento Urbanístico e Ambiental: publicada lei municipal do recife que simplifica o procedimento de aprovação de projetos
Os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias do Estado deverão adotar práticas contínuas de monitora
18 de jan. de 20242 min de leitura
bottom of page