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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Licenciamento Ambiental – O que você precisa saber
Nos últimos tempos muito tem se falado em empreendedorismo, contudo, um fator de grande relevância não pode passar despercebido por quem...
31 de mar.2 min de leitura
STJ reforça impossibilidade de convalidação de doação que desrespeita a legítima dos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a concordância dos herdeiros não valida uma doação inoficiosa - que...
31 de mar.2 min de leitura
Ato declaratório executivo RFB nº 2/2025 - Receita Federal formaliza fim do PERSE a partir de Abril/2025
A Receita Federal publicou, na última segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, Ato Declaratório Executivo oficializando o...
28 de mar.2 min de leitura
TST Avança na Uniformização da Jurisprudência com 18 novos temas de reafirmação de entendimento
O TST utilizou como critério de escolha matérias acerca das quais já havia uniformidade entre todas as suas turmas O Pleno do Tribunal...
27 de mar.2 min de leitura
TST publica 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR)
A observância dos precedentes é obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho No dia 12 de março de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho...
25 de mar.2 min de leitura
STJ afasta obrigação do credor fiduciário no pagamento do IPTU de imóvel alienado
Ao julgar o Tema 1.158, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o credor fiduciário não é responsável pelos...
25 de mar.3 min de leitura
ANA publica norma de referência sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbana
Foi publicada no dia 18/03/2025, a Resolução nº 245/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que aprova a Norma de...
24 de mar.3 min de leitura
STJ confirma indenização por vazamento de dados sensíveis
Em 2023, publicamos informativo abordando importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a responsabilização por...
24 de mar.2 min de leitura
Novas regras do crédito consignado para trabalhadores celetistas
Os interessados poderão utilizar o eSocial para obterem crédito No dia 12 de março de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº...
21 de mar.2 min de leitura
STF: Para responsabilizar o Estado, autor deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Em julgamento ainda pendente de publicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) se deparou com a seguinte questão: o poder público deve...
12 de mar.2 min de leitura
Assembleia Legislativa pode julgar contas estaduais sem parecer do TCE em caso de atraso injustificado superior a 60 dias decide STF
Foi publicado no dia 06/03/2025 acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 366,...
10 de mar.2 min de leitura
Competência para licenciar não se confunde com a competência para fiscalizar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
28 de fev.1 min de leitura
Empresas têm até 28 de fevereiro para encaminhamento de dados relativos ao 3º Relatório de Transparência Salarial
Na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, encerra-se o prazo para que as empresas enviem as informações prévias necessárias para a...
27 de fev.1 min de leitura
TJPE aprova enunciados sobre litigância abusiva na 1ª jornada de direito privado e processual civil
Nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, a 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau...
20 de fev.2 min de leitura
PGFN amplia os critérios para instauração de PARR contra sócios-gerentes de empresas dissolvidas irregularmente.
Nos últimos meses de 2024, após a publicação da Portaria PGFN nº 1.160, de 29 de julho de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
19 de fev.2 min de leitura
Anotações sobre a comprovação do feriado local na visão do STJ: Decisão da corte especial sobre a (in)aplicação retroativa da Lei Federal Nº 14.939/2024
De acordo a dicção que emana da redação original do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), “O...
12 de fev.2 min de leitura
Mesmo dispensado por lei, MEI deve apresentar balanço patrimonial para licitações, decide TCU
O Código Civil estabelece em seu art. 1.179, § 2º que: “Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um...
7 de fev.3 min de leitura
STF Exige Adoção Obrigatório do Sinaflor para Emissão de ASV.
Em decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ficou determinado que, em até 60 (sessenta) dias, todos os estados e municípios das...
29 de jan.2 min de leitura
STJ define marco temporal de juros moratórios nas ações renovatórias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os juros de mora sobre as diferenças de aluguéis em ações renovatórias de locação...
27 de jan.2 min de leitura
INPI passa a aceitar o registro de slogans
Com base na nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei 9.279/1996 (“LPI”), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial...
20 de jan.2 min de leitura
Governo revoga ato normativo sobre fiscalização de transações via pix
O Ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal anunciaram a revogação do ato normativo que previa a ampliação do monitoramento...
17 de jan.1 min de leitura
Escritório anuncia quatro novos sócios de área
O Mello Pimentel Advocacia tem a alegria de informar que quatro de seus advogados, depois de um cuidadoso processo de mentoria e...
16 de jan.1 min de leitura
Empresas devem controlar fatores psicossociais entre os riscos ocupacionais.
Em 28 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, alterando a Norma Regulamentadora Nº 1 ...
10 de jan.2 min de leitura
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