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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Primeira turma do STJ fixa critérios para o reconhecimento de dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Em recente julgado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que para a análise de danos morais...
há 12 minutos3 min de leitura
Curtailment de energia: desafios e implicações para o setor elétrico
O setor elétrico brasileiro está em meio a uma transformação profunda, impulsionada pela crescente integração de fontes de...
há 4 dias6 min de leitura
STJ firma tese sobre honorários de sucumbência em IDPJ indeferido e afasta modulação dos efeitos
Em continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº REsp nº 2.072.206/SP (2023/0154241-7), a Corte Especial do Superior Tribunal de...
há 5 dias2 min de leitura
Nordeste conectado e renovável: Por que Pernambuco tem tudo para ser o próximo hub de data centers de alta densidade energética
Em 13 de junho de 2025, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene lançou a Chamada Pública denominada “Chamada...
há 6 dias2 min de leitura
Novas alterações no IOF – decreto 12.499/25
O Decreto nº 12.499/25, em vigor desde 11 de junho de 2025, alterou imediatamente o regime do IOF, exigindo pronta adequação dos...
13 de jun.2 min de leitura
STJ reafirma: Rescisão unilateral de contrato por razões de interesse público precisa ser precedida de processo administrativo
Analisando o AREsp 2.804.148, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, anulou ato da GOINFRA - Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes...
12 de jun.1 min de leitura
STJ vai reapreciar o Tema Repetitivo nº 886 acerca da responsabilidade por dívida condominial à luz da teoria da dualidade do vínculo obrigacional
Há quase onze anos, mais especificamente em 23 de setembro de 2014, o ministro LUIS FELIPE SALOMÃO proferiu decisão monocrática afetando...
10 de jun.3 min de leitura
O Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas teses vinculantes em julgamento de recursos repetitivos.
Em sessão virtual realizada em 16 de maio de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 17 novas teses jurídicas com efeito...
2 de jun.2 min de leitura
O STJ uniformiza entendimento: ICMS-DIFAL não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Em 20/05/2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o Recurso Especial n° 2133516/PR, adotando entendimento favorável...
27 de mai.2 min de leitura
CNJ: DJEN e DJE definitivamente obrigatórios a partir de 16/05/2025
Em cumprimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido às regras previstas nas Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº...
23 de mai.2 min de leitura
TST publica 12 novas teses em recursos repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de procedimento de reafirmação de jurisprudência, recentemente fixou teses em 12...
22 de mai.3 min de leitura
Segundo o TCE/PE, consórcios públicos não podem cobrar a adesão em atas de registro de preços
Em sessão ordinária presencial do pleno, realizada em 07/05, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu que não há base legal...
14 de mai.2 min de leitura
STF autoriza desapropriação de imóveis rurais envolvidos em desmatamento ilegal e incêndios dolosos.
Em decisão proferida no dia 28 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a União e os estados promovam a...
13 de mai.2 min de leitura
STJ revê entendimento e reconhece competência da CCEE para aplicar penalidades aos seus associados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.950.332/RJ, reformou entendimento anterior e reconheceu a...
12 de mai.3 min de leitura
TCU reafirma que empresas estatais podem utilizar a Nova Lei de Licitações por analogia
O art. 1º, § 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) é muito claro ao afirmar que “ não são...
6 de mai.2 min de leitura
Adiada a fiscalização das novas exigências da NR-01
O Governo Federal definiu que o primeiro ano de acompanhamento de aplicação terá caráter apenas educativo e orientativo. No dia 24 de...
30 de abr.2 min de leitura
STF define prescrição na execução de condenação por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante sobre a prescrição na execução de condenação por dano ambiental. Por...
29 de abr.2 min de leitura
A impenhorabilidade de bens de família no direito brasileiro
A lei processual civil brasileira estabelece limites acerca dos bens a serem penhorados no âmbito dos litígios levados ao Poder...
28 de abr.2 min de leitura
Nova interpretação do INPI permite registro de slogans com distintividade
Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu importante alteração em seu entendimento quanto à...
23 de abr.1 min de leitura
TCE/PE afirma que cargos de agentes de contratação e pregoeiros devem ser ocupados por servidores públicos efetivos
No dia 07/04/2025 foi publicado o Acórdão nº 584/2025, no qual, em sede de consulta, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de...
14 de abr.2 min de leitura
ATRICON e outras entidades recomendam que a carona em Atas de Registros de Preços seja uma medida excepcional
Em 02/04/2025, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional...
9 de abr.4 min de leitura
TCU julga contas regulares com ressalvas mesmo havendo dano ao erário na ordem de R$ 12.564,61
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em 31/03/2025 em seu Boletim de Jurisprudência de nº 531 o Acórdão nº 1547/2025 no qual a...
7 de abr.1 min de leitura
Licenciamento Ambiental – O que você precisa saber
Nos últimos tempos muito tem se falado em empreendedorismo, contudo, um fator de grande relevância não pode passar despercebido por quem...
31 de mar.2 min de leitura
STJ reforça impossibilidade de convalidação de doação que desrespeita a legítima dos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a concordância dos herdeiros não valida uma doação inoficiosa - que...
31 de mar.2 min de leitura
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