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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
ANTAQ limita cobrança de demurrage (sobrestadia de contêineres) em operações portuárias.
Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adotou um novo entendimento que limita a cobrança de...
19 de ago.2 min de leitura
PEAP – Governo de Pernambuco realiza alterações na validade e nas regras de fruição do benefício fiscal voltado à importação.
Foi publicado, em 23 de julho de 2025, o Decreto Estadual nº 59.024/2025, que introduz mudanças relevantes na fruição do incentivo fiscal...
24 de jul.2 min de leitura
Medida Provisória renova acréscimo da COFINS - Importação até 2027
Em uma reviravolta legislativa, o governo brasileiro anunciou a renovação do acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação para bens...
28 de mar. de 20241 min de leitura
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