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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Aspectos tributários e aduaneiros do Acordo entre MERCOSUL e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio
A entrada em vigor do Acordo firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia, em 1º de maio, inaugura um novo marco nas relações comerciais entre os blocos, com impactos relevantes no âmbito tributário e aduaneiro. Trata-se de instrumento voltado à progressiva liberalização do comércio de bens e serviços, com potencial de alterar significativamente a dinâmica das operações de importação e exportação das empresas brasileiras. Do ponto de vista tributário-aduaneiro, o acordo se est
5 de mai.2 min de leitura
ANTAQ limita cobrança de demurrage (sobrestadia de contêineres) em operações portuárias.
Em 31 de julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adotou um novo entendimento que limita a cobrança de...
19 de ago. de 20252 min de leitura
PEAP – Governo de Pernambuco realiza alterações na validade e nas regras de fruição do benefício fiscal voltado à importação.
Foi publicado, em 23 de julho de 2025, o Decreto Estadual nº 59.024/2025, que introduz mudanças relevantes na fruição do incentivo fiscal...
24 de jul. de 20252 min de leitura
Medida Provisória renova acréscimo da COFINS - Importação até 2027
Em uma reviravolta legislativa, o governo brasileiro anunciou a renovação do acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação para bens...
28 de mar. de 20241 min de leitura
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