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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
STF fixa tese vinculante sobre inclusão de empresas na execução trabalhista
Decisão consolida a proteção ao crédito trabalhista com o respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. Em sessão virtual realizada entre os dias 3 e 10 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral, fixando tese com efeito vinculante que impede a inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo, ainda que sob a alegação de formação de grupo ec
21 de out.2 min de leitura
Nova Lei amplia prazo da licença-maternidade em casos de internações prolongadas.
Alteração legislativa assegura que mães e bebês tenham mais tempo de convivência após alta hospitalar, em situações de complicações no...
30 de set.2 min de leitura
Uniformização jurisprudencial: destaques das recentes teses fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho, em sessões realizadas entre os dias 15 e 25 de agosto de 2025, fixou 69 (sessenta e nove) novas teses...
29 de ago.2 min de leitura
Novos valores de depósito prévio começam a viger a partir de 1º de agosto de 2025
A ausência de depósito prévio corretamente realizado pode implicar que o recurso não seja conhecido. O Tribunal Superior do Trabalho,...
17 de jul.1 min de leitura
Atualização na CLT: novas garantias para pais e mães de crianças com deficiência decorrente do Zika Vírus
A Lei nº 15.156/2025 amplia direitos de trabalhadores. A lei, publicada em 1º de julho de 2025, entre outras disposições, alterou o...
7 de jul.1 min de leitura
TST torna obrigatória a garantia do juízo para empresas em recuperação judicial
A decisão resolve tema acerca do qual havia divergência de entendimento entre TRTs Em sessão virtual realizada entre os dias 16 e 27 de...
7 de jul.1 min de leitura
O Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas teses vinculantes em julgamento de recursos repetitivos.
Em sessão virtual realizada em 16 de maio de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 17 novas teses jurídicas com efeito...
2 de jun.2 min de leitura
TST publica 12 novas teses em recursos repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de procedimento de reafirmação de jurisprudência, recentemente fixou teses em 12...
22 de mai.3 min de leitura
Adiada a fiscalização das novas exigências da NR-01
O Governo Federal definiu que o primeiro ano de acompanhamento de aplicação terá caráter apenas educativo e orientativo. No dia 24 de...
30 de abr.2 min de leitura
TST Avança na Uniformização da Jurisprudência com 18 novos temas de reafirmação de entendimento
O TST utilizou como critério de escolha matérias acerca das quais já havia uniformidade entre todas as suas turmas O Pleno do Tribunal...
27 de mar.2 min de leitura
TST publica 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR)
A observância dos precedentes é obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho No dia 12 de março de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho...
25 de mar.2 min de leitura
Novas regras do crédito consignado para trabalhadores celetistas
Os interessados poderão utilizar o eSocial para obterem crédito No dia 12 de março de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº...
21 de mar.2 min de leitura
Empresas têm até 28 de fevereiro para encaminhamento de dados relativos ao 3º Relatório de Transparência Salarial
Na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, encerra-se o prazo para que as empresas enviem as informações prévias necessárias para a...
27 de fev.1 min de leitura
Empresas devem controlar fatores psicossociais entre os riscos ocupacionais.
Em 28 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, alterando a Norma Regulamentadora Nº 1 ...
10 de jan.2 min de leitura
Supremo Tribunal Federal julga constitucional o contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), é uma modalidade que permite a prestação de...
19 de dez. de 20242 min de leitura
Tese vinculante: TST decide que a Reforma Trabalhista é aplicável aos contratos firmados antes da entrada em vigor da lei
Em julgamento concluído no dia 25/11/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o entendimento de que a Reforma Trabalhista, Lei...
27 de nov. de 20242 min de leitura
Efeitos da "Lei dos Caminhoneiros" são modulados pelo STF
Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 5322 para declarar inconstitucionais onze pontos da Lei nº 13.103/2015, dentre...
22 de out. de 20241 min de leitura
Publicada instrução normativa relativa à Lei de Igualdade Salarial.
A Instrução Normativa GM/MTE Nº 6 regulamenta a metodologia utilizada pelo Ministério do Trabalho para a elaboração do Relatório de...
30 de set. de 20243 min de leitura
Empresas têm até 31 de agosto para encaminhamento de dados relativos ao 2º Relatório de Transparência Salarial
O envio deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil.
26 de ago. de 20242 min de leitura
Novos valores de depósito prévio começam a viger a partir de 1º de agosto de 2024
A ausência de depósito prévio corretamente realizado pode implicar que o recurso não seja conhecido.
23 de jul. de 20241 min de leitura
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