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TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
STJ decide que o herdeiro que reside sozinho no imóvel dos pais pode adquirir a propriedade exclusiva do bem: entenda a mudança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.631.859/SP, reafirmou o entendimento de que o herdeiro que permanece no imóvel por mais de 15 anos, exercendo posse exclusiva e sem qualquer oposição dos demais herdeiros, poderá adquirir o bem por meio da Usucapião Extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil de 2002. O fato de o imóvel integrar um acervo hereditário não impede que um dos herdeiros pleiteie a prescrição aquisitiva
1 de dez. de 20251 min de leitura
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares termina em novembro de 2025
A partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais deverão estar georreferenciados, inclusive aqueles com área igual ou inferior...
9 de set. de 20252 min de leitura
STJ afasta obrigação do credor fiduciário no pagamento do IPTU de imóvel alienado
Ao julgar o Tema 1.158, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o credor fiduciário não é responsável pelos...
25 de mar. de 20253 min de leitura
Instrução Normativa nº 2.222/2024: Oportunidade para Atualização de Imóveis com Alíquota Reduzida
A Instrução Normativa nº 2.222/2024, recentemente publicada pela Receita Federal, regulamentou os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024,...
30 de out. de 20242 min de leitura
Mudanças das emissões das CRAs e CRIs com o advento da Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024
Em 01 de fevereiro de 2024 foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução CMN nº 5.118, que versa sobre o lastro da emissão de...
22 de mar. de 20243 min de leitura
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