Foi publicado no dia 22 de outubro no site da Editora da OAB/PE o artigo "Há limites para as alterações qualitativas unilaterais em contratos administrativos?", escrito pelo advogado da área de Direito Público e Infraestrutura Aldem Johnston em co-autoria com o Procurador do Estado Danilo Almeida. No texto os autores defendem que, atualmente, as alterações unilaterais qualitativas dos contratos administrativos estão sujeitas aos mesmos limites das alterações quantitativas. Le

Foi publicado no dia 22 de outubro na Editora OAB Digital, o artigo elaborado por Fernanda Souza. O texto fala sobre a decisão do STF sobre o julgamento do tema 1.232, que decide que empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo trabalhista não podem ser incluídas posteriormente na fase de execução, ainda que seja alegada a existência de grupo econômico. A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada por toda a Justiça do Trabalho, inclusive para

Foi publicado no dia 1º de outubro, na Editora OAB Digital, o artigo “Considerações sobre a (im)possibilidade de o Poder Legislativo...

Foi publicado no último dia 24, pela Editora OAB Digital o artigo “Lei nº 9.873/1999: Como se dá a prescrição intercorrente em infrações...

Foi publicado no último dia 24 de setembro na Editora Migalhas, o artigo elaborado por Aldem Johnston. O texto analisa os parâmetros de...

Foi publicado no último dia 10 de setembro na Editora OAB Digital, o artigo elaborado por Aldem Johnston. O texto analisa a alteração da...