Em continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº REsp nº 2.072.206/SP (2023/0154241-7), a Corte Especial do Superior Tribunal de...

Em 13 de junho de 2025, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene lançou a Chamada Pública denominada “Chamada...

O Decreto nº 12.499/25, em vigor desde 11 de junho de 2025, alterou imediatamente o regime do IOF, exigindo pronta adequação dos...

Analisando o AREsp 2.804.148, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, anulou ato da GOINFRA - Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes...

Há quase onze anos, mais especificamente em 23 de setembro de 2014, o ministro LUIS FELIPE SALOMÃO proferiu decisão monocrática afetando...

Em sessão virtual realizada em 16 de maio de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 17 novas teses jurídicas com efeito...

Em 20/05/2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o Recurso Especial n° 2133516/PR, adotando entendimento favorável...

Em cumprimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido às regras previstas nas Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de procedimento de reafirmação de jurisprudência, recentemente fixou teses em 12...

Em sessão ordinária presencial do pleno, realizada em 07/05, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu que não há base legal...

Em decisão proferida no dia 28 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a União e os estados promovam a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.950.332/RJ, reformou entendimento anterior e reconheceu a...

O art. 1º, § 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) é muito claro ao afirmar que “ não são...

O Governo Federal definiu que o primeiro ano de acompanhamento de aplicação terá caráter apenas educativo e orientativo. No dia 24 de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante sobre a prescrição na execução de condenação por dano ambiental. Por...

A lei processual civil brasileira estabelece limites acerca dos bens a serem penhorados no âmbito dos litígios levados ao Poder...

Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu importante alteração em seu entendimento quanto à registrabilidade de sinais marcários que contenham elementos de propaganda, conhecidos popularmente como “slogans”. A mudança decorre de nova interpretação do art. 124, inciso VII, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), que anteriormente vedava o registro de expressões meramente publicitárias. Com a nova diretriz, o INPI passou a adotar

No dia 07/04/2025 foi publicado o Acórdão nº 584/2025, no qual, em sede de consulta, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de...

Em 02/04/2025, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional...

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em 31/03/2025 em seu Boletim de Jurisprudência de nº 531 o Acórdão nº 1547/2025 no qual a...

Nos últimos tempos muito tem se falado em empreendedorismo, contudo, um fator de grande relevância não pode passar despercebido por quem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a concordância dos herdeiros não valida uma doação inoficiosa - que...

A Receita Federal publicou, na última segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, Ato Declaratório Executivo oficializando o...

O TST utilizou como critério de escolha matérias acerca das quais já havia uniformidade entre todas as suas turmas O Pleno do Tribunal...