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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
STF decide que a demissão de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista deve ser motivada
A demissão sem justa causa é possível e a motivação exigida pelo Supremo não precisa ser necessariamente vinculada à pessoa do demitido.
23 de fev. de 20242 min de leitura
Logística reversa de embalagens: Estados preveem prazo para a entrega do relatório anual de desempenho
As empresas envolvidas na comercialização, importação ou fabricação de produtos com embalagens devem estar cientes dos prazos para...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Inovação no Saneamento: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança normas de referência sobre Governança e Matriz de Riscos
No dia 1º de fevereiro, entraram em vigor duas importantes normas de referência estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento...
7 de fev. de 20242 min de leitura
Começou o prazo para as empresas realizarem o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
A obrigação se aplica às empresas com mais de 100 funcionários.
31 de jan. de 20241 min de leitura
Não é possível purgar a mora de empréstimo após consolidação da propriedade do bem em nome do credor fiduciário
Entendimento foi ratificado pela Segunda Seção do STJ no âmbito do julgamento do REsp 1.942.898-SP.
30 de jan. de 20242 min de leitura
Licenciamento Urbanístico e Ambiental: publicada lei municipal do recife que simplifica o procedimento de aprovação de projetos
Os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias do Estado deverão adotar práticas contínuas de monitora
18 de jan. de 20242 min de leitura
Modificações na tributação federal introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202/2023
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202, que, nos últimos dias de 2023, trouxe uma virada...
5 de jan. de 20243 min de leitura
Governo Federal sanciona, nos últimos momentos de 2023, a Lei das Subvenções, trazendo alterações significativas nas regras de tributação dos incentivos fiscais
Como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação, o governo federal sanciona a Lei 14.789/2023 que altera o Regime Fiscal das...
4 de jan. de 20242 min de leitura
Nova Lei Geral de Licitações e Contratos passa a ser opção única para a Administração Pública
A Nova Lei Geral das Licitações e dos Contratos empreendidas e celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,...
3 de jan. de 20242 min de leitura
Após três décadas de discussões, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada: entenda as novas regras de tributação
Em 20/12/2023, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada pela Câmara dos Deputados (Emenda Constitucional nº 132/2023)....
2 de jan. de 20244 min de leitura
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