O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), como o ChatGPT e o Gemini, tem se tornado uma prática cada vez mais comum no dia a dia operacional das empresas, sempre com o objetivo de alcançar maior eficiência nos resultados e automatizar processos analíticos. Contudo, essa prática precisa caminhar lado a lado com a conformidade jurídica, as políticas de compliance e a proteção de dados pessoais.    Em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é possível util

Publicada em 29 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB Nº 2.278/25 da Receita Federal atribuiu às fintechs algumas das obrigações...

O Presidente da República sancionou, em 04 de agosto de 2025, os Decretos nº 12.572 e 12.573, publicados no Diário Oficial da União no...

O Presidente da República sancionou, em 23 de julho de 2025, a Lei n.º 15.177/25, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte,...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.229, anunciou que o CNPJ ganhará um novo formato a partir de julho...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizou, em mais de uma década, uma revisão ampla de suas taxas. As mudanças, que...

Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu importante alteração em seu entendimento quanto à...

Em 2023, publicamos informativo abordando importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a responsabilização por...

Com base na nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei 9.279/1996 (“LPI”), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial...

Nos termos do art. 25, § 4º, do art. 60, caput, inciso IV, e do art. 163, parágrafo único, da NLGLC - Nova Lei Geral de Licitações e...

No dia 03 de setembro de 2024, foi publicada a Lei Estadual n.º 18.671/2024, a qual altera a Lei n.º 12.525/2003, estabelecendo novas...

O Tribunal Superior Eleitoral (“TSE”), demonstrando atenção crescente às questões de proteção de dados pessoais, editou a Resolução n.º...

Em 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD n.º 18, que aprova o Regulamento...

Em 26 de abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD n.º 15, que aprova o Regulamento...

Não é novidade que com o advento da Lei 14.611/2023, as empresas que possuam cem ou mais empregados restaram obrigadas a realizar a...

Não é novidade que a prática de Lavagem de Dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que...

Neste mês de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou o “Guia Orientativo” para tratamento de dados...