Novo artigo publicado!

Em artigo publicado no Migalhas, Aldem Johnston aborda a influência do Código de Processo Civil nos pedidos de rescisão apresentados ao TCE-PE.

O autor defende que princípios e mecanismos previstos no CPC devem ser aplicados de forma subsidiária aos processos dos Tribunais de Contas, especialmente em temas ligados ao contraditório, ampla defesa e segurança jurídica.

O texto também analisa recentes discussões sobre admissibilidade e prescrição em pedidos rescisórios no âmbito do TCE-PE, destacando a importância de uma interpretação processual mais alinhada às garantias constitucionais e à evolução da jurisprudência administrativa.

Leia na íntegra: https://www.migalhas.com.br/depeso/455620/do-necessario-influxo-do-cpc-no-pedido-de-rescisao-do-tce-pe