Novo artigo publicado!
- há 2 dias
- 1 min de leitura
A advogada Taciana Gantois publicou na Editora OAB um artigo que analisa um ponto específico da Reforma Tributária: o funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS e suas limitações, especialmente para os setores de comércio e comércio exterior.
Em síntese, o texto explica que a Reforma Tributária criou esse fundo com o objetivo de compensar empresas que perderão incentivos fiscais de ICMS durante a transição para o novo sistema tributário. Essa compensação ocorre porque o ICMS será gradualmente substituído pelo IBS, levando à extinção de diversos benefícios fiscais existentes.
Comentários