Novo artigo publicado!
- 2 de abr.
- 1 min de leitura
Em artigo para o site da Editora da OAB/PE, Aldem Johnston e César Caúla analisam decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou o emprego da retroatividade benigna da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Leia na íntegra https://editoraoabdigital.org.br/irretroatividade-benigna-da-nova-lei-geral-de-licitacoes-e-contratos-o-stj-errou/
Comentários