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Em artigo escrito em coautoria com Bernardo Strobel Guimarães, Aldem Johnston analisa se os limites para alteração contratual previstos na Lei nº 14.133/2021 também se aplicam aos contratos de concessão regidos pela Lei nº 8.987/1995.

Leia na íntegra: https://www.conjur.com.br/2026-jan-23/contratos-de-concessao-se-submetem-aos-limites-de-alteracao-dos-contratos-administrativos/