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No artigo, os advogados Aldem Johnston e Fabiana Pessoa analisam a discussão judicial sobre a constitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa, extraindo de lá questões que precisam ser discutidas em todo o país.

Leia na íntegra: https://editoraoabdigital.org.br/o-caso-da-inconstitucionalidade-da-luos-de-joao-pessoa-o-que-os-direitos-urbanistico-e-imobiliario-ainda-precisam-discutir-sobre-seguranca-juridica/