Novo artigo publicado!

Em artigo para o site da Editora da OAB/PE, aos advogados Aldem Johnston e André Carvalho analisam recente decisão do STJ que caracterizou problemas na regularidade do abastecimento de água como dano moral coletivo.

No texto, os autores criticam a decisão e expõem os riscos para as concessionárias que atuam no setor de saneamento.

Leia na íntegra: https://editoraoabdigital.org.br/omissao-no-fornecimento-de-agua-potavel-e-a-consequente-caracterizacao-de-dano-moral-coletivo-um-risco-para-as-concessionarias-do-setor-de-saneamento/