Novo artigo publicado!

Em artigo para o site da Editora da OAB, o advogado Aldem Johnston e Danilo Almeida, Procurador do Estado de Pernambuco, analisam os impactos da lei que criou a figura do devedor contumaz e seus reflexos nos contratos administrativos.

Leia na íntegra: https://editoraoabdigital.org.br/impedimento-de-o-devedor-contumaz-formalizar-contratos-administrativos-efeito-ex-tunc-ou-ex-nunc/