MPPE institui núcleo especializado para reforçar a atuação ambiental regionalizada em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco instituiu o Núcleo de Proteção Especializado do Meio Ambiente (Nupema), formalizado por meio da Resolução PGJ nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do MPPE em 19 de dezembro de 2025. 

Segundo o próprio MPPE, o núcleo foi criado para ampliar a efetividade da atuação ministerial em questões ambientais de cunho regional, ficando diretamente vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente). A estrutura foi concebida com quatro Promotores de Justiça com atribuição de execução em âmbito regional, organizados por regiões do Estado e vinculados a temas prioritários previamente definidos para cada território. 

De acordo com a divulgação institucional do MPPE, a criação do Nupema parte do reconhecimento de que os problemas ambientais são complexos, interligados e muitas vezes ultrapassam os limites municipais, o que exige uma abordagem mais estratégica e especializada. Na modelagem adotada, a Região 1 abrange a Região Metropolitana, a Mata Norte e a Mata Sul, com prioridade para gerenciamento costeiro, atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos, flora e espaços protegidos. 

A Região 2, correspondente ao Agreste, tem como eixos prioritários esgotamento sanitário, resíduos sólidos, energias renováveis, recursos hídricos, flora e espaços protegidos. 

A Região 3, formada pelo Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica, abrange esgotamento sanitário, resíduos sólidos, energias renováveis, recursos hídricos, mudanças climáticas, flora e espaços protegidos. 

Já a Região 4, integrada pelo Sertão do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco, concentra-se em esgotamento sanitário, resíduos sólidos, recursos hídricos, mudanças climáticas, flora e espaços protegidos. 

Ainda conforme o MPPE, os integrantes do Nupema estão autorizados a auxiliar os demais membros da instituição em representações, inquéritos civis ou policiais e procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, além de poderem celebrar termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal ou cível, expedir recomendações e ajuizar ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. 

O próprio texto oficial ressalta, porém, que esse auxílio aos promotores naturais depende de solicitação a ser analisada pelo coordenador regional do Nupema ou, quando partir da iniciativa do núcleo com anuência do promotor natural, devendo ter uma atuação prioritária na fase de investigação e de propositura da ação. 

O Nupema também recebeu atribuição para coordenar forças-tarefa e promover intercâmbio de informações com órgãos de investigação e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

Em momento posterior, o MPPE informou que a Procuradoria-Geral de Justiça designou os quatro coordenadores regionais do Nupema por meio de portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de março de 2026. 

Na nota oficial de 10 de março de 2026, a instituição reafirmou que esses coordenadores poderão atuar em questões ambientais complexas de impacto regional, prestando apoio aos promotores locais na identificação, investigação, prevenção e repressão de violações ao meio ambiente nas esferas cível e criminal. A mesma comunicação institucional apresenta essa estrutura como um reforço à atuação ambiental estratégica, especialmente em apoio a membros que não estejam lotados em promotorias especializadas em meio ambiente e que acumulem atribuições em outras áreas. 

Sob a ótica prática, e aqui sem extrapolar o que as fontes oficiais permitem afirmar, a instituição do Nupema sinaliza o fortalecimento de uma atuação ambiental mais regionalizada, técnica e especializada no âmbito do MPPE, com ênfase em temas estruturantes como licenciamento ambiental, gerenciamento costeiro, saneamento, resíduos sólidos, recursos hídricos, mudanças climáticas, energias renováveis, flora e espaços protegidos. 

Para a sociedade, isso indica uma tentativa de dar maior coordenação e capacidade de resposta a conflitos ambientais de maior escala. Para agentes públicos, empreendedores e setores sujeitos a controle ambiental, a medida indica um ambiente institucional de maior especialização temática e de maior articulação ministerial em casos de impacto regional. 

Nesse cenário, recomenda-se que empreendimentos e atividades potencialmente sujeitos a controle ambiental reforcem práticas de conformidade regulatória, acompanhamento do licenciamento ambiental, cumprimento rigoroso de condicionantes e adequada gestão de riscos ambientais, uma vez que a estrutura criada tende a ampliar a capacidade institucional de análise e acompanhamento de questões ambientais relevantes. 

Elaborado por: Amanda Quintino

E-mail: ambiental@mellopimentel.com.br