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Nestes artigos, Aldem Johnston analisa o fortalecimento do sistema de precedentes nos Tribunais de Contas e o papel do amicus curiae como instrumento de qualificação das decisões proferidas por essas Cortes.
O autor defende que a consolidação de precedentes administrativos contribui para a uniformização da jurisprudência, amplia a segurança jurídica e garante maior previsibilidade às decisões dos Tribunais de Contas. Nesse contexto, destaca que a observância de entendimentos consolidados favorece a isonomia entre os jurisdicionados e reforça a legitimidade da atuação do controle externo.
Em conjunto, os artigos evidenciam que a valorização dos precedentes e a participação qualificada de terceiros interessados representam mecanismos complementares para o aprimoramento da atividade dos Tribunais de Contas, promovendo decisões mais técnicas, coerentes e alinhadas aos princípios da segurança jurídica, da transparência e da eficiência da Administração Pública
Leia na íntegra:
Cabe amicus curiae em processos nos Tribunais de Contas?
A importância dos precedentes no Sistema Tribunal de Contas
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