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- 25 de jun.
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Neste artigo, Ednaldo Ferreira e Leonardo Ramalho analisam o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que busca estruturar uma estratégia nacional para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e ampliar a capacidade produtiva do setor no Brasil.
Os autores reconhecem a relevância da iniciativa legislativa, mas apontam que alguns dispositivos do projeto podem comprometer os objetivos de desenvolvimento e soberania tecnológica pretendidos. Entre as críticas apresentadas, destacam-se a ausência de exigência de participação mínima de capital nacional para as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) e a redução do protagonismo dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais nas políticas de desenvolvimento produtivo.
O artigo também discute a importância das compras públicas como instrumento de fortalecimento da indústria nacional da saúde, defendendo que a previsão de margens de preferência para empresas estratégicas seja mais objetiva e efetiva. Para os autores, o aperfeiçoamento do texto legislativo é essencial para que o Brasil aproveite a oportunidade de consolidar uma política industrial capaz de reduzir a dependência externa e impulsionar a inovação no setor da saúde.
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