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Novo artigo publicado!

há 25 minutos
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Em artigo publicado no Portal Licitação e Contrato, Aldem Johnston, em coautoria com Ismar Viana, Vice-Presidente Regional da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), analisa a possibilidade de aplicação do princípio da reserva de administração como instrumento para evitar interferências excessivas nas decisões administrativas.


Os autores discutem os impactos da atuação dos órgãos de controle sobre a autonomia da Administração Pública, destacando a importância de preservar a discricionariedade administrativa e evitar que a fiscalização ultrapasse seus limites a ponto de comprometer a eficiência da gestão e a condução dos contratos de concessão.


O debate reforça a necessidade de equilibrar o controle da atividade administrativa com o respeito às competências dos gestores públicos, contribuindo para uma atuação mais eficiente, segura e alinhada ao interesse público.


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