Novo artigo publicado!
O fim da escala 6x1 traz desafios para a execução dos contratos firmados com a Administração Pública, especialmente aqueles que envolvem alocação direta de mão de obra.
Em artigo publicado no Conjur, Aldem Johnston analisa os efeitos da redução da jornada de trabalho sobre os contratos administrativos e destaca a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro diante do possível aumento dos custos de mão de obra.
O autor também chama a atenção para questões como a formalização de aditivos contratuais, a adequação das licitações em andamento e a necessidade de avaliar os impactos da mudança conforme as particularidades de cada contrato.
O tema reforça a importância do planejamento e da atuação preventiva de contratantes e contratados para garantir a segurança jurídica e a continuidade da execução contratual.
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