Novo artigo publicado!
- Mello Pimentel Advocacia
- 24 de set.
- 1 min de leitura
Foi publicado no último dia 24 de setembro na Editora Migalhas, o artigo elaborado por Aldem Johnston.
O texto analisa os parâmetros de responsabilização do fiscal de contrato pelos Tribunais de Contas, destacando a importância desse profissional na supervisão da execução contratual e nas consequências jurídicas de sua atuação. O autor explora decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Tribunais de Contas estaduais, evidenciando situações em que o fiscal foi responsabilizado por omissões ou falhas no acompanhamento de obras e serviços.
Segundo o autor, a atuação diligente e técnica do fiscal é essencial para evitar prejuízos ao erário e garantir a legalidade e eficiência na gestão pública.
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