top of page
INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Conheça a DIRBI, a nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal
Em 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que instituiu a DIRBI - Declaração de Incentivos,...
26 de jun. de 20242 min de leitura
PGFN lança nova modalidade de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 2/2024, oferecendo uma oportunidade para regularização de débitos...
28 de mai. de 20242 min de leitura
STJ nega modulação no Tema 1182 (Subvenção de ICMS)
No começo de 2023, a Corte estabeleceu que incidem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
13 de mai. de 20241 min de leitura
PERSE mantido na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei Nº 1.026/2024
A Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23/04/2024), aprovou o PL nº 1.026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer...
25 de abr. de 20242 min de leitura
Litígio Zero - 2024: Receita Federal reabre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
O programa Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por...
1 de abr. de 20241 min de leitura
ICD: redução do Imposto Sobre Doação termina nesta sexta-feira (29/03)
Anteriormente previsto para encerrar no dia 29 de fevereiro de 2024, o prazo para usufruir da redução no imposto sobre a doação em...
27 de mar. de 20241 min de leitura
Prorrogado, mais uma vez, o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários no Estado de Pernambuco
Em 28/02/2024, foi editado o Decreto nº 56.192 para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos...
5 de mar. de 20242 min de leitura
O Governo Federal mantém a desoneração da folha de pagamentos e beneficia 17 setores econômicos
O Governo Federal mantém a desoneração da folha de pagamentos e beneficia 17 setores econômicos A desoneração da folha de pagamento é um...
29 de fev. de 20242 min de leitura
Modificações na tributação federal introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202/2023
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202, que, nos últimos dias de 2023, trouxe uma virada...
5 de jan. de 20243 min de leitura
Governo Federal sanciona, nos últimos momentos de 2023, a Lei das Subvenções, trazendo alterações significativas nas regras de tributação dos incentivos fiscais
Como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação, o governo federal sanciona a Lei 14.789/2023 que altera o Regime Fiscal das...
4 de jan. de 20242 min de leitura
Após três décadas de discussões, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada: entenda as novas regras de tributação
Em 20/12/2023, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada pela Câmara dos Deputados (Emenda Constitucional nº 132/2023)....
2 de jan. de 20244 min de leitura
bottom of page