Novo artigo publicado!
- 27 de ago.
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Neste artigo, Aldem Johnston e Fabiana Pessoa analisam a importância do mapeamento das normas urbanísticas e dos riscos imobiliários pelas concessionárias de saneamento básico.
Os autores destacam que a multiplicidade de legislações municipais pode impor diferentes obrigações, custos, prazos e procedimentos às concessionárias, com impactos relevantes na avaliação econômico-financeira das concessões. Nesse contexto, defendem que a análise deve ir além dos aspectos regulatórios e contemplar também a situação jurídica dos imóveis utilizados na prestação dos serviços.
O artigo evidencia, assim, que o mapeamento das obrigações urbanísticas e a realização de uma due diligence imobiliária são medidas essenciais para identificar riscos, garantir maior segurança jurídica e contribuir para uma avaliação mais precisa das concessões de saneamento.
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