Governo lança pacote bilionário para proteger exportadores brasileiros diante de tarifas dos EUA

O Governo Federal editou, em 13 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025, criando um conjunto de medidas para minimizar o impacto das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta combina apoio financeiro, estímulo à inovação e ações emergenciais para produtores e empresas prejudicadas.

Entre os principais pontos, está a criação do Plano Brasil Soberano e do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA, que terão a missão de coordenar estratégias e monitorar de perto o comércio bilateral.

A MP também libera até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para linhas de crédito a exportadores e fornecedores atingidos. Os recursos poderão financiar capital de giro, compra de bens de capital, modernização produtiva, inovação tecnológica e abertura de novos mercados. Para ter acesso às taxas de juros reduzidas, empresas e produtores deverão manter ou ampliar empregos. Além disso, o texto altera a Lei do Pronampe, permitindo suspender ou prorrogar pagamentos de operações vigentes de beneficiários afetados.

Outra novidade é o PEAC-FGI Solidário, modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito voltada para mitigar impactos econômicos e sociais causados pelas tarifas e para apoiar municípios em calamidade pública. O programa terá patrimônio separado para garantir as operações de crédito.

O pacote inclui ainda a prorrogação excepcional do regime de drawback, estendendo por mais um ano os prazos de suspensão de tributos para exportadores com compromissos comerciais prejudicados. Fabricantes-intermediários também poderão ser beneficiados, desde que comprovem intenção comercial prévia.

Por fim, a MP autoriza a compra direta de gêneros alimentícios pela administração pública, sem licitação, quando esses produtos deixarem de ser exportados devido às tarifas adicionais. A medida busca evitar desperdício, garantir renda aos produtores e abastecer o mercado interno.

Com esse conjunto de ações, o governo sinaliza que está atento aos desafios do cenário internacional e empenhado em criar condições para que o setor exportador brasileiro supere o momento adverso. A expectativa é que, com crédito facilitado, incentivos à inovação e apoio direto aos produtores, as empresas consigam se adaptar, explorar novos mercados e transformar a crise em oportunidade de crescimento.

Elaborado por: Marcela Martins.

E-mail: tributario@mellopimentel.com.br