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Data de entrada: 5 de set. de 2023
Posts (144)
9 de jul. de 2025 ∙ 1 min
STJ ESTABELECE LIMITES PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM EXECUÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão recente para estabelecer o entendimento de que a substituição da...
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8 de jul. de 2025 ∙ 1 min
Formato do CNPJ mudará a partir de julho de 2026.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.229, anunciou que o CNPJ ganhará um novo formato a partir de julho...
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7 de jul. de 2025 ∙ 2 min
Pernambuco institui novo programa de regularização de débitos – PERC/PE
Foi publicada, em 30 de junho de 2025, a Lei Complementar nº 563/2025, que institui o PERC/PE – Programa Especial de Recuperação de...
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