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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
Começou o prazo para as empresas realizarem o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
A obrigação se aplica às empresas com mais de 100 funcionários.
31 de jan. de 20241 min de leitura
Não é possível purgar a mora de empréstimo após consolidação da propriedade do bem em nome do credor fiduciário
Entendimento foi ratificado pela Segunda Seção do STJ no âmbito do julgamento do REsp 1.942.898-SP.
30 de jan. de 20242 min de leitura
Licenciamento Urbanístico e Ambiental: publicada lei municipal do recife que simplifica o procedimento de aprovação de projetos
Os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias do Estado deverão adotar práticas contínuas de monitora
18 de jan. de 20242 min de leitura
Modificações na tributação federal introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202/2023
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202, que, nos últimos dias de 2023, trouxe uma virada...
5 de jan. de 20243 min de leitura
Governo Federal sanciona, nos últimos momentos de 2023, a Lei das Subvenções, trazendo alterações significativas nas regras de tributação dos incentivos fiscais
Como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação, o governo federal sanciona a Lei 14.789/2023 que altera o Regime Fiscal das...
4 de jan. de 20242 min de leitura
Nova Lei Geral de Licitações e Contratos passa a ser opção única para a Administração Pública
A Nova Lei Geral das Licitações e dos Contratos empreendidas e celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,...
3 de jan. de 20242 min de leitura
Após três décadas de discussões, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada: entenda as novas regras de tributação
Em 20/12/2023, a primeira parte da Reforma Tributária foi promulgada pela Câmara dos Deputados (Emenda Constitucional nº 132/2023)....
2 de jan. de 20244 min de leitura
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