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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
A fiscalização ambiental orientadora e o critério de dupla visita devem ser observados nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar (LC) nº 123 de 2006 - estabelece que a fiscalização...
21 de mar. de 20242 min de leitura
Logística reversa de embalagens: Estados preveem prazo para a entrega do relatório anual de desempenho
As empresas envolvidas na comercialização, importação ou fabricação de produtos com embalagens devem estar cientes dos prazos para...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Licenciamento Urbanístico e Ambiental: publicada lei municipal do recife que simplifica o procedimento de aprovação de projetos
Os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias do Estado deverão adotar práticas contínuas de monitora
18 de jan. de 20242 min de leitura
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