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STJ valida intimação por edital em processo administrativo ambiental
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial (REsp) 2.021.212/PR,...
27 de jun. de 20241 min de leitura
STJ decide que a ausência de prova técnica específica não inviabiliza reconhecimento do dever de reparação ambiental por dano notório
Em recente decisão publicada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 2.065.347-PE asseverou que a...
30 de mai. de 20242 min de leitura
O direito à informação ambiental: entenda as teses fixadas pelo STJ sobre o tema
O direito à informação ambiental: entenda as teses fixadas pelo STJ sobre o tema O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro...
19 de abr. de 20242 min de leitura
A fiscalização ambiental orientadora e o critério de dupla visita devem ser observados nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar (LC) nº 123 de 2006 - estabelece que a fiscalização...
21 de mar. de 20242 min de leitura
Logística reversa de embalagens: Estados preveem prazo para a entrega do relatório anual de desempenho
As empresas envolvidas na comercialização, importação ou fabricação de produtos com embalagens devem estar cientes dos prazos para...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Licenciamento Urbanístico e Ambiental: publicada lei municipal do recife que simplifica o procedimento de aprovação de projetos
Os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias do Estado deverão adotar práticas contínuas de monitora
18 de jan. de 20242 min de leitura
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