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Data de entrada: 5 de set. de 2023
Posts (121)
12 de mai. de 2025 ∙ 3 min
STJ revê entendimento e reconhece competência da CCEE para aplicar penalidades aos seus associados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.950.332/RJ, reformou entendimento anterior e reconheceu a...
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6 de mai. de 2025 ∙ 2 min
TCU reafirma que empresas estatais podem utilizar a Nova Lei de Licitações por analogia
O art. 1º, § 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) é muito claro ao afirmar que “ não são...
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30 de abr. de 2025 ∙ 2 min
Adiada a fiscalização das novas exigências da NR-01
O Governo Federal definiu que o primeiro ano de acompanhamento de aplicação terá caráter apenas educativo e orientativo. No dia 24 de...
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