POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O escritório Mello Pimentel Advocacia (Mello Pimentel) está comprometido com a proteção da sua privacidade e, portanto, elaborou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados pelo escritório.

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Solicitamos que leia atentamente a política a seguir, a qual descreve como as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma são tratadas ou coletadas pelo Mello Pimentel para fornecer as funcionalidades da plataforma.

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Para efeitos desta Política, "Usuários" referem-se a todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma do Mello Pimentel.

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A Plataforma está disponível online e acessível através da URL http://www.mellopimentel.com.br/ (Plataforma) e oferece aos Usuários a oportunidade de se inscrever em newsletters e eventos.

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O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deve ser realizado por um representante legal devidamente autorizado para tal. De acordo com esta Política, quando o Usuário é uma pessoa jurídica, seu representante legal também será considerado "Usuário" na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

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Não coletamos intencionalmente informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem fornecer informações através de nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, excluiremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

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Para fornecer as funcionalidades da Plataforma, é necessário que o Mello Pimentel tenha acesso a informações pessoais dos Usuários (coletivamente referidos como "Dados Pessoais"). O tratamento dos Dados Pessoais é uma condição necessária para o uso da Plataforma.

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Esta Política explica de forma clara, direta e transparente quais Dados Pessoais são coletados e tratados pelo Mello Pimentel, com quem eles podem ser compartilhados e quais recursos os Usuários têm para gerenciar seus Dados Pessoais.

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Aqui está o conteúdo desta Política:

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Quais dados pessoais coletamos e tratamos

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Dados Pessoais de Cadastro: Mello Pimentel recebe ou coleta apenas as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando eles se cadastram na Plataforma:

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• Nome;

• Organização a que pertencem;

• Cargo na organização;

• Endereço de e-mail;

• Idioma para correspondência (Nacionalidade).

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Informações sobre Dispositivos: Também podemos coletar informações sobre dispositivos, como endereço IP, data e hora de acesso à Plataforma. É importante destacar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixels, beacons ou outras ferramentas semelhantes. O uso de cookies na Plataforma se restringe a análises estatísticas sobre a utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao endereço IP ou outros dados pessoais do usuário.

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Por que coletamos e tratamos esses Dados Pessoais

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Usamos os Dados Pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

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Dados Pessoais de Cadastro:​

• Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma;

• Para cadastrar o Usuário em eventos do Mello Pimentel.

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Informações sobre dispositivos:

• Para cumprir com obrigações legais.

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Não utilizamos os Dados Pessoais dos Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

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Quando excluímos os Dados Pessoais

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Estruturamos a Plataforma e nossas operações de forma que os Dados Pessoais não sejam mantidos identificadamente por mais tempo do que o necessário. Ou seja, mantemos os Dados Pessoais apenas pelo período em que são necessários para as finalidades descritas acima, a menos que sejamos obrigados por lei ou para exercer nossos direitos de forma regular.

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Podemos manter os Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que possam ser relacionados a um usuário, por períodos mais longos.

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Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por quê

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Eventualmente, podemos compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com outras filiais do Mello Pimentel e/ou com terceiros selecionados para nos auxiliar na execução das finalidades mencionadas no item 2 acima.

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Algumas dessas filiais e terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os Dados Pessoais forem transferidos para outro país, adotaremos as medidas legais necessárias para garantir que eles continuem protegidos. No entanto, ao utilizar a Plataforma e fornecer seus Dados Pessoais, esteja ciente de que eles podem ser enviados para outros países.

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Parceiros de negócios, como empresas de recepção e organização de eventos:

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Dados Pessoais de Cadastro: Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma e para cadastrar o Usuário em eventos do Mello Pimentel.

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Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com os quais sejamos obrigados por lei, regulamento ou ordem judicial a compartilhar os dados:

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Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos: Em caso de solicitação por meio de ordem judicial ou obrigações legais ou regulatórias, divulgaremos os Dados Pessoais dos nossos Usuários às autoridades judiciais, policiais ou governamentais.

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Quais são os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais

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Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - você tem direito a:

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i. Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais; ii. Acesso aos seus Dados Pessoais; iii. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; v. Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados nossos segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; vi. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD; vii. Informação sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais; viii. Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e as consequências; ix. Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo); x. Oposição ao tratamento que viole a LGPD.

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Você pode exercer qualquer um dos direitos acima enviando um e-mail para compliance@mellopimentel.com.br.

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Antes de responder a uma solicitação para exercer os direitos mencionados acima, solicitamos que forneça algumas informações para confirmar sua identidade.

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Como armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais

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Armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em todo o sistema do escritório Mello Pimentel no Brasil. Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal.

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No entanto, lembre-se de que nenhuma plataforma é totalmente segura. Se tiver alguma preocupação ou suspeita de que seus Dados Pessoais estejam em risco, como acesso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente.

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É necessário fornecer seu consentimento para o Mello Pimentel usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

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A LGPD estabelece várias situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais sem a necessidade de autorização do titular desses Dados Pessoais. São as chamadas "bases legais para o tratamento de dados". Isso significa que, ao optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos, podemos coletar e tratar seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento, desde que haja uma "base legal" prevista na LGPD que nos permita fazer isso. Em outros casos, solicitaremos seu consentimento para usar seus Dados Pessoais.

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Atualmente, na Plataforma, o escritório coleta, por meio desta política, seu consentimento apenas para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter e participação em nossos eventos. Se houver alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais que exija a coleta de seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que seu consentimento seja devidamente coletado de acordo com a LGPD.

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Sites de Terceiros

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Como recurso para nossos usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Mello Pimentel não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e não endossa, monitora, valida ou aceita como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses sites para entender como eles usam suas informações pessoais.

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Alterações nesta Política

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Reservamo-nos o direito de alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer momento. Sempre que fizermos alterações substanciais nesta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após:

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• Serem divulgadas no site do escritório;

• Serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou;

• Serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

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Os Usuários devem verificar a atualização desta Política sempre que visitarem a versão da Plataforma. Nos casos em que as alterações nesta Política resultem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar a utilizar a Plataforma e receber os Serviços.

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Como fazer uma consulta

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Você pode fazer uma consulta utilizando os dados de contato do Mello Pimentel fornecidos acima e abaixo no rodapé da página. Também é possível enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.