Novo artigo publicado!

No dia 13 de agosto de 2025, a Editora OAB Digital publicou o artigo “Qual o prazo de duração de um convênio?”, assinado pelos advogados Aldem Johnston e César Caúla.

O artigo analisa como a legislação vigente e normas específicas de cada ente federativo definem a vigência dos convênios celebrados pela Administração Pública, trazendo exemplos práticos e alternativas para evitar lacunas normativas.

Leia na íntegra: https://editoraoabdigital.org.br/qual-o-prazo-de-duracao-de-um-convenio/