Inicialmente, a ideia de Metaverso foi pensada pelo autor de ficção científica Neal Stephenson, mas só ganhou força no ano passado, após o Facebook anunciar a mudança da sua marca para Meta, como clara referência ao novo universo digital,…
No acórdão publicado em 18/05/2022, o STF declarou constitucional a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária que é permitida no regime jurídico infraconstitucional das concessões de serviço público desde…
No dia 18/05, por sete votos a um, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nos autos do processo TC 008.845/2018-2, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras (a…
O Governo Federal estabeleceu medidas adicionais de apoio à parentalidade: (1) pagamento de reembolso-creche; (2) liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creches; (3) manutenção ou subvenção de instituições…
O Decreto 11.034/22, que criou novo regramento para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e revogou a norma anterior (Decreto 6.523/08), foi publicado em 6 de abril de 2022. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias da publicação,…
A novel regulamentação objetiva atualizar os procedimentos de análise dos pedidos de licenciamento ambiental, na medida em que consolida os processos digitais a fim de possibilitar sua desburocratização. Os processos de solicitação das…
Seguindo uma prática recente de fazer uso dos depósitos fundiários para objetivos distintos da finalidade originária do FGTS, a MP 1.116/2022, publicada em 05/05/2022, por meio do artigo 16, estabelece, para o fim específico de custeio…
ESG é a sigla em inglês para “Environmental, Social e Governance” (ambiental, social e governança em português), e tem sido bastante difundido e discutido nos últimos anos, tornando-se sinônimo de responsabilidade socioambiental,…
O fim da ESPIN decorreu do atual cenário epidemiológico e a cobertura vacinal no país. A portaria entrará em vigor a partir de 22.05.2022 com as mudanças. Entre as principais repercussões do encerramento do período de emergência, que…
A Lei Estadual nº 17.758/2022, publicada em 28 de abril de 2022, definiu que, no âmbito do Estado de Pernambuco, as licitações destinadas para contratações dos serviços técnicos especializados de engenharia consultiva com valor…
