O fim da ESPIN decorreu do atual cenário epidemiológico e a cobertura vacinal no país. A portaria entrará em vigor a partir de 22.05.2022 com as mudanças. Entre as principais repercussões do encerramento do período de emergência, que…
Na sequência, a medida cautelar incidental parcialmente deferida pelo Relator foi referendada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 6 de abril de 2022, por maioria, manteve na íntegra a decisão. Por 8 (Ministros…
A norma publicada trata das medidas que devem ser adotadas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, não se aplicando, porém, aos serviços de saúde, para os…
Publicada em 10 de março de 2022, a Lei nº 14.311/22 modifica a Lei nº 14.151/21, que determinava o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente da…
O Ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática proferida na sexta-feira 12 de novembro (acesse aqui para ler a decisão na íntegra Decisão), relativamente às ADPFS 898, 900, 901 e 905, suspendeu a aplicação dos dispositivos…
Resultado do Projeto de Lei (PL) 827/2020, que havia sido vetado integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e posteriormente, derrubado pelo Congresso Nacional, que o fez retornar ao chefe do Poder Executivo para promulgação,…
O Governo do Estado de Pernambuco sancionou a Lei nº 17.401/2021, publicada no Diário Oficial do Estado hoje, dia 23/09/2021. A legislação destina recursos financeiros a atividades econômicas impactadas pela pandemia…
O Senado Federal, no dia 1º de setembro, rejeitou a conversão em lei da Medida Provisória 1.045/2021, que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. Necessário,…
O principal papel das testemunhas em um contrato seria atestar a autenticidade do documento (i.e. atestar que as assinaturas do documento são autênticas). Assim, sob este aspecto, o papel da testemunha é importante em transações particulares,…
Os impactos econômicos seguem atingindo as relações de direito privado, principalmente diante de um cenário com tanta imprevisibilidade. Nesse sentido, destaca-se o Projeto de Lei (PL 827/2020) que estabelece medidas excepcionais em razão…
