A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória n. 936 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para preservação de empregos durante o estado de calamidade…
Pode-se afirmar que o atual cenário de pandemia desencadeado pela Covid-19 juntamente com a adoção de medidas e políticas de distanciamento social impulsionaram a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento nº 100, no dia 26…
Após a publicação do Decreto 49.017 ocorrido no início da semana, o Governo do Estado de Pernambuco expediu, na quinta-feira, dia 14 de maio, o Decreto 49.024, trazendo algumas importantes alterações ao texto anterior. A partir de agora,…
A essa altura, já é sabido por todos os racionais que coabitam esse globo que o novo coronavírus se chama Sars-Cov-2 e a doença que ele causa é a Covid-19 (acrônimo para os termos corona-vírus-doença-2019), a qual pode provocar…
Foi publicada a Portaria nº 201, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas de programas de parcelamento administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia…
A partir desta terça-feira, 12 de maio, os moradores do Recife, de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata deverão observar determinações visando à contenção da curva disseminatória do COVID-19, entre as…
Foi publicada, na data de hoje, a Medida Provisória nº 961/2020 que trouxe significativas alterações no regime de licitações e contratos dos entes e órgãos da União, Estados, Municípios e DF: 1) majoração dos limites para dispensa…
Foi publicado hoje o Decreto nº 10.329/2020 que agrega mais atividades que devem ser excetuadas das restrições sanitárias adotadas com base na Lei nº 13.979/2020 para combater o coronavírus. Conforme se vê abaixo, iniciando pelo Decreto…
No contexto dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do COVID-19, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 permitiu a criação pela União de meios alternativos para pagamento de tributos federais. Cabe ressaltar que as condições…
