Foi publicada hoje (28) a Medida Provisória nº 1.046, editada pelo Presidente da República, no sentido de garantir os postos de trabalho, a sustentabilidade do mercado de trabalho e a proliferação do coronavírus. As medidas…
Visando amenizar as implicações das mortes e incapacitações de profissionais que tenham exercido o labor em atendimento às pessoas acometidas pelo SARS-Cov-2 ou realizado visitas domiciliares por determinado tempo, no caso dos…
A coletânea “A crise do federalismo em estado de pandemia” foi lançada no dia 24 de março de 2021, no 29º Encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF), em parceria com a USP…
Como é do conhecimento de todos, o governo estadual divulgou novas medidas de restrição, em face da Covid-19, que vigorarão entre os próximos dias 18/03 a 28/03. O escritório adotará as providências apropriadas, considerando a necessária…
Publicadas em edição extra do Diário Oficial da União no dia 10/03/2021, as Leis 14.124 e 14.125 passam a integrar o regime jurídico provisório e emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus.…
No campo das relações de trabalho, entre outras derivações atual pandemia da denominada Covid-19, verificou-se um crescimento exponencial e abrupto da quantidade de teletrabalhadores, com as naturais incertezas sobre diversos aspectos jurídicos…
Com a retomada do alto número de casos envolvendo o vírus Sars-Cov-2 em panorama mundial e as consequentes restrições relacionadas ao convívio social a fim de evitar a proliferação viral descontrolada, diversas medidas estão sendo…
A Lei nº 13.979/2020, que estabelecia as regras gerais de combate à pandemia causada pelo coronavírus, com disposições sobre vacinação obrigatória, medidas sanitárias de poder de polícia para restrição de atividades sócio-econômicas,…
A vacatio legis da LGPD sofreu recentes modificações. Inicialmente, a previsão inicial para a sua entrada em vigor datava de agosto de 2020, contudo, em razão da pandemia do Covid-19 foi editada a Medida Provisória 959/2020 (“MP”)…
Através da Portaria nº 2.309/2020, publicada em 1º de setembro do corrente ano, o Ministério da Saúde alterou a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, atualizando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho…
